A trabalhadora gestante tem estabilidade no emprego desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto (art. 10, II, b, do ADCT). A proteção vale mesmo quando a empresa não sabia da gestação, quando a gravidez é descoberta durante o aviso prévio (art. 391-A da CLT) e, segundo a Súmula 244 do TST, também no contrato de experiência.
O que acontece se a gestante for demitida
Se a dispensa ocorrer sem justa causa durante a estabilidade, a trabalhadora pode pedir a reintegração ao emprego ou, quando o retorno não for possível ou recomendável, a indenização correspondente aos salários e demais verbas de todo o período de estabilidade.
Situações comuns
- Demissão logo após comunicar a gravidez;
- Gravidez descoberta depois do desligamento, mas com concepção durante o contrato ou o aviso prévio;
- Fim do contrato de experiência durante a gestação;
- Pressão para pedir demissão ou assinar acordo.
Documentos que ajudam
Exames com a data provável da concepção, termo de rescisão, carteira de trabalho, holerites e mensagens trocadas com a empresa sobre a gravidez ou o desligamento.
Prazo
A ação trabalhista deve ser proposta em até dois anos após o fim do contrato. Agir cedo aumenta a chance de reintegração.
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Fale com a Dra. Thais Pinheiro
A Dra. Thais Pinheiro (OAB/GO 58.186) atende presencialmente em Anápolis (GO) e online em todo o Brasil. Cada caso depende dos documentos e das circunstâncias, por isso a orientação é individual.