A rescisão indireta é o fim do contrato por falta grave do empregador, prevista no art. 483 da CLT. Nela, o trabalhador recebe as mesmas verbas da demissão sem justa causa: aviso prévio, saldo de salário, férias com 1/3, 13º proporcional, saque do FGTS com multa de 40% e seguro-desemprego.
Faltas que costumam justificar
- Atraso reiterado de salários;
- FGTS sem depósito;
- Assédio moral, humilhações ou rigor excessivo;
- Exigência de serviços superiores às forças do empregado ou alheios ao contrato;
- Descumprimento de obrigações do contrato, como horas extras não pagas.
Como funciona
O reconhecimento é feito pela Justiça do Trabalho. Em alguns casos o trabalhador pode continuar trabalhando até a decisão (art. 483, §3º); em outros, é mais seguro se afastar. Essa escolha deve ser feita com orientação, porque um afastamento mal conduzido pode ser interpretado como abandono de emprego.
Provas
Extrato do FGTS, holerites, mensagens, e-mails e testemunhas.
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Fale com a Dra. Thais Pinheiro
A Dra. Thais Pinheiro (OAB/GO 58.186) atende presencialmente em Anápolis (GO) e online em todo o Brasil. Cada caso depende dos documentos e das circunstâncias, por isso a orientação é individual.