Você está enfrentando problemas com salário ou FGTS atrasado no seu trabalho atual? Muitos trabalhadores não sabem, mas a lei protege quem passa por essa situação grave. Portanto, você não precisa pedir demissão e perder as suas verbas rescisórias mais importantes. Neste artigo, você vai entender como funciona a rescisão indireta para sair da empresa mantendo todos os seus direitos garantidos por lei.
O que é a rescisão indireta do contrato de trabalho?
A rescisão indireta é, em resumo, a justa causa aplicada pelo trabalhador contra o empregador. De acordo com o Artigo 483 da CLT, o funcionário pode romper o contrato quando o patrão comete faltas graves. Desse modo, o desrespeito com as obrigações contratuais básicas autoriza essa saída segura.
Além disso, o atraso de salários e o não recolhimento do FGTS são os motivos mais frequentes aceitos pela Justiça do Trabalho. Por isso, essa medida judicial permite que você saia da empresa de cabeça erguida.
Como funciona a rescisão indireta por salário ou FGTS atrasado?
Na prática, o empregador que deixa de pagar o salário em dia ou não deposita o fundo de garantia comete falta grave crônica. Se você trabalha sob essas condições, pode buscar a via judicial imediata. Além disso, se você já trabalhou anteriormente sem registro, o processo de comprovação de trabalho sem carteira assinada também pode ser integrado à sua ação trabalhista para resgatar os valores retroativos.
Desse modo, a rescisão judicial obriga a empresa a pagar tudo o que deve. Portanto, o atraso sistemático do seu pagamento ou do depósito do fundo gera o direito de requerer essa saída legal.
O FGTS atrasado realmente dá direito à rescisão indireta?
Com efeito, o Tribunal Superior do Trabalho consolidou o entendimento de que a falta de depósitos do FGTS configura falta grave patronal. Isso significa que mesmo se o salário estiver em dia, o atraso reiterado do FGTS justifica a ação. Por isso, você pode ingressar com o pedido judicial e buscar seu acerto integral.
Quais direitos você recebe na rescisão indireta?
Ao vencer a ação trabalhista, o juiz determina o pagamento de todas as verbas rescisórias como se você tivesse sido demitido sem justa causa. Dessa forma, você garante o recebimento do saldo de salário, aviso prévio indenizado, férias proporcionais e 13º proporcional. Além disso, você garante a liberação das guias do seguro-desemprego para manter o sustento de sua família.
Do mesmo modo, você recebe a multa de 40% sobre todos os depósitos devidos do fundo. Portanto, essa alternativa é a única forma de sair de um emprego abusivo recebendo seu acerto integral.
Como dar entrada no processo com segurança?
Para iniciar essa ação, você precisa reunir todas as provas dos atrasos no seu dia a dia. Você deve tirar um extrato analítico da sua conta do FGTS diretamente no aplicativo da Caixa Econômica Federal. Além disso, guarde extratos bancários que comprovam que o salário não caiu na data correta.
Na prática, o próximo passo essencial é consultar uma advocacia especializada em direitos trabalhistas. Desse modo, o advogado poderá protocolar a ação com segurança e orientar se você deve ou não continuar trabalhando durante o processo judicial.
Perguntas Frequentes sobre Salário ou FGTS Atrasado
Posso parar de trabalhar imediatamente ao pedir a rescisão indireta?
A CLT permite que o trabalhador opte por se afastar do serviço ou continuar trabalhando até o julgamento final da ação. Contudo, essa decisão deve ser tomada com orientação jurídica especializada. Desse modo, você evita a alegação empresarial de abandono de emprego no tribunal.
Quanto tempo a empresa pode atrasar o salário antes de gerar rescisão?
Os tribunais entendem que atrasos reiterados e superiores a dois meses justificam plenamente a rescisão indireta. Por outro lado, mesmo atrasos menores, se frequentes, demonstram a quebra de contrato do empregador. Portanto, a análise do histórico mensal de pagamentos é fundamental para o sucesso do caso.
O que fazer se o FGTS estiver atrasado há muitos anos?
Se o recolhimento do FGTS não ocorre há muito tempo, o direito à rescisão está garantido. Além disso, a empresa será obrigada a depositar todos os valores em atraso de uma só vez com juros e correção. Por isso, buscar o auxílio de um especialista em leis trabalhistas é o caminho ideal para regularizar sua situação.
