Doenças causadas ou agravadas pelo trabalho, como LER/DORT, síndrome de burnout, depressão e perda auditiva, são equiparadas ao acidente de trabalho (art. 20 da Lei 8.213/91).
Principais direitos
- Emissão da CAT pela empresa;
- Auxílio por incapacidade acidentário (B91) quando o afastamento passa de 15 dias;
- Estabilidade de 12 meses após o retorno (art. 118 da Lei 8.213/91);
- Depósitos de FGTS durante o afastamento;
- Indenização por danos morais e materiais quando há culpa do empregador.
Limbo previdenciário
Quando o INSS dá alta e a empresa não aceita o retorno, o trabalhador fica sem salário e sem benefício. A jurisprudência costuma atribuir ao empregador o pagamento dos salários desse período.
Documentos
Atestados, exames, laudos, CAT, comunicações do INSS e registros da função exercida.
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Fale com a Dra. Thais Pinheiro
A Dra. Thais Pinheiro (OAB/GO 58.186) atende presencialmente em Anápolis (GO) e online em todo o Brasil. Cada caso depende dos documentos e das circunstâncias, por isso a orientação é individual.