Faltas e férias CLT andam juntas e causam confusão. A regra está em vigor e vale para todo empregado com carteira assinada. Após 12 meses de contrato, você tem direito a férias anuais sem prejuízo da remuneração.
O número de faltas sem justificativa durante esse período aquisitivo define quantos dias de descanso você recebe. A empresa, por outro lado, não pode simplesmente subtrair as faltas dos seus dias de férias.
Como funciona a tabela de faltas e férias CLT
O art. 130 da CLT cria uma proporção clara. Quem falta pouco mantém os 30 dias cheios. Quem falta muito recebe menos dias, mas ainda dentro da tabela prevista em lei.
Por exemplo, imagine a Ana, auxiliar de limpeza que completou 12 meses de trabalho. Ela teve 7 faltas sem atestado e sem justificativa no período. Ela, então, se encaixa na segunda faixa e terá 24 dias corridos de férias.
- Até 5 faltas injustificadas: 30 dias corridos de férias;
- De 6 a 14 faltas injustificadas: 24 dias corridos de férias;
- De 15 a 23 faltas injustificadas: 18 dias corridos de férias;
- De 24 a 32 faltas injustificadas: 12 dias corridos de férias.
O período aquisitivo é o intervalo de 12 meses de vigência do contrato. Quando um novo período começa, a contagem de faltas também recomeça do zero. Já o tempo das férias conta como tempo de serviço para todos os efeitos.
A empresa pode descontar faltas dos dias de descanso
Não. A lei proíbe de forma direta descontar as faltas do período de férias. O texto do art. 130 da CLT no site oficial deixa isso expresso no parágrafo primeiro.
Na prática, isso significa que a empresa não pode fazer uma conta própria. Ela não pode pegar seus 30 dias e tirar 7 dias porque você faltou 7 vezes. Ela precisa aplicar apenas a tabela acima.
O desconto pelo dia não trabalhado acontece no salário do mês da falta, quando a ausência não tem justificativa. Mas o período de férias segue a faixa correspondente, sem corte adicional. Essa diferença protege o descanso e evita punição em duplicidade.
O que não conta como falta para reduzir as férias
Nem toda ausência entra na conta que reduz as férias. O art. 131 da CLT lista situações que não são consideradas falta para esse efeito. Elas, assim, não diminuem seus dias de descanso.
- Ausências previstas no art. 473, como doação de sangue, casamento e falecimento de familiar;
- Licença-maternidade ou afastamento por aborto, observados os requisitos do salário-maternidade pago pela Previdência Social;
- Acidente de trabalho ou doença com atestado do INSS, salvo em uma hipótese ligada ao art. 133;
- Falta justificada pela empresa, entendida como aquela em que ela não descontou o salário;
- Suspensão preventiva para responder a inquérito ou prisão preventiva, quando o empregado for impronunciado ou absolvido;
- Dias em que não houve serviço, salvo em hipótese ligada ao art. 133.
Se a empresa abonou a falta ou aceitou a justificativa sem descontar o salário, ela não pode usar aquela ausência para cortar férias. Esse ponto aparece com frequência em discussões sobre faltas justificadas na CLT e quando o desconto é indevido.
Guarde atestados, recibos e mensagens que provem a justificativa. Esses documentos ajudam a conferir se a contagem feita pelo RH está correta antes das férias.
Quanto você recebe durante as férias
Durante as férias, você recebe a remuneração devida na data da concessão. O valor inclui o salário base mais adicionais habituais, como horas extras, noturno, insalubre ou perigoso, quando existirem.
A Constituição Federal também garante um acréscimo de pelo menos um terço a mais sobre o salário normal. Esse terço consta no art. 7º, inciso XVII, e você pode conferir o texto dos direitos trabalhistas na Constituição.
Quem tem salário por hora, por tarefa, por comissão ou por viagem recebe pela média prevista no art. 142 da CLT. A parte paga em utilidades segue a anotação na Carteira de Trabalho.
Perguntas frequentes sobre faltas e férias
Faltei 5 vezes sem atestado, perco dias de férias?
Não. Com até 5 faltas injustificadas no período de 12 meses, você mantém os 30 dias corridos de férias. A redução só começa a partir da sexta falta.
A empresa pode tirar 10 dias das minhas férias porque faltei 10 dias?
Não. A lei veda esse desconto direto. Com 10 faltas injustificadas, você entra na faixa de 6 a 14 faltas e tem direito a 24 dias corridos, sem outro corte.
Atestado médico do INSS conta para perder férias?
Em regra, não. O afastamento por acidente de trabalho ou doença atestada pelo INSS não é considerado falta para reduzir férias. A exceção se liga a uma hipótese específica do art. 133.
Férias contam como tempo de trabalho?
Sim. O período de férias é computado como tempo de serviço para todos os efeitos. Isso vale, por exemplo, para contagem de tempo no contrato. Se a empresa atrasar a concessão, também podem surgir regras sobre férias vencidas pagas em dobro.
Fontes oficiais
O que fazer se a empresa reduzir suas férias de forma errada
Confira seu cartão de ponto e seu contracheque do período aquisitivo. Veja quantas faltas tiveram desconto de salário e separe as que foram justificadas ou abonadas. Depois compare com a tabela de 30, 24, 18 e 12 dias corridos.
Se o número não bater, fale primeiro com o RH e peça a conta por escrito. Leve atestados e comprovantes das ausências justificadas. Se a empresa mantiver o erro, procure o sindicato da sua categoria ou um advogado trabalhista com os documentos em mãos.
