O décimo terceiro salário está em vigor em todo o território nacional e vale para todo empregado. A regra continua a mesma e garante uma gratificação por ano, paga em duas partes.
A base está na Lei nº 4.090/1962, que criou a gratificação de Natal, e na Lei nº 4.749/1965, que definiu os prazos. Entenda abaixo quem recebe, quando recebe e como conferir o valor.
Quem tem direito ao décimo terceiro salário
A lei fala em todo empregado. Na prática, isso inclui quem trabalha com carteira assinada e recebe remuneração mensal.
O direito vale para cada ano de serviço. Quem trabalhou o ano todo recebe o valor cheio. Quem trabalhou apenas alguns meses recebe de forma proporcional.
A regra também prevê pagamento proporcional no fim de contratos por prazo, entre eles os de safra, ainda que o vínculo termine antes de dezembro. O mesmo vale quando o contrato termina por aposentadoria do trabalhador antes de dezembro.
Como funciona o cálculo do décimo terceiro salário
O cálculo usa 1/12 da remuneração devida em dezembro por mês de serviço no ano. Ou seja, cada mês trabalhado soma uma fatia de um doze avos.
A fração igual ou superior a 15 dias de trabalho conta como mês integral. Por isso, quem trabalhou 15 dias ou mais em um mês já soma aquele mês no cálculo.
As faltas legais e justificadas não entram no desconto. A empresa não pode reduzir o valor por causa dessas ausências.
Por exemplo, imagine a Ana, contratada em junho com salário de R$2.400. Ela soma sete meses até dezembro, porque trabalhou mais de 15 dias em junho. O cálculo dela, como exemplo, seria 7/12 de R$2.400.
Quando a empresa deve pagar
A gratificação deve ser paga de forma integral até 20 de dezembro de cada ano. Desse valor final, a empresa desconta o que já pagou como adiantamento.
O adiantamento corresponde à primeira parte. A empresa paga essa parte entre fevereiro e novembro de cada ano, de uma só vez, no valor de metade do salário recebido pelo empregado no mês anterior.
A empresa, porém, não precisa pagar o adiantamento a todos os empregados no mesmo mês. Ela pode organizar os pagamentos ao longo desse período.
Adiantamento do décimo terceiro nas férias
O trabalhador pode receber o adiantamento junto com as férias. Para isso, ele precisa pedir no mês de janeiro do ano correspondente.
Esse pedido deve ser feito ao empregador em janeiro. Depois disso, quando sair de férias, ele já recebe a primeira parte junto.
Essa é uma boa forma de organizar o orçamento, mas o pedido depende do trabalhador. Sem o requerimento em janeiro, a empresa paga o adiantamento no mês que escolher entre fevereiro e novembro.
O que acontece na demissão
Quando há rescisão sem justa causa, o empregado recebe a gratificação proporcional. O cálculo usa a remuneração do mês da rescisão e conta 1/12 por mês trabalhado, com a mesma regra dos 15 dias.
O mesmo raciocínio vale para os contratos por prazo e para a aposentadoria antes de dezembro. Nesses casos, a lei garante a parte proporcional mesmo sem chegar ao fim do ano.
Se o contrato termina antes do pagamento de dezembro, a empresa pode compensar o adiantamento já pago com a gratificação proporcional devida. Quando esse valor não basta, ela pode usar outro crédito trabalhista que o empregado tenha para receber.
Quem busca entender melhor os direitos na demissão sem justa causa deve conferir cada verba da rescisão com atenção, porque o décimo terceiro proporcional faz parte desse acerto.
Como conferir o pagamento na prática
Para evitar erro, siga uma ordem simples antes de reclamar:
- Confira os meses trabalhados no ano, com a regra dos 15 dias por mês;
- Veja qual remuneração a empresa usou como base em dezembro ou no mês da rescisão;
- Confira se as faltas justificadas foram descontadas de forma indevida;
- Guarde holerites, recibos da primeira parte e o comprovante do pagamento final.
Quando o valor vem menor, o primeiro passo é pedir ao RH uma explicação por escrito. Muitas vezes o erro está na contagem dos meses ou na base usada.
Perguntas frequentes sobre décimo terceiro salário
Quem trabalhou poucos meses recebe décimo terceiro salário?
Sim. O pagamento é proporcional ao tempo de serviço no ano. Cada mês com 15 dias ou mais de trabalho conta como mês cheio para somar 1/12.
A empresa pode descontar faltas justificadas do décimo terceiro?
Não. As faltas legais e justificadas não podem ser deduzidas do cálculo. Apenas faltas sem justificativa podem afetar a contagem do mês, quando o trabalhador não completa 15 dias.
Como recebo o adiantamento junto com as férias?
Você precisa fazer o pedido em janeiro do mesmo ano. Assim, a empresa paga a primeira parte, de metade do salário do mês anterior, quando você sair de férias.
Fui demitido sem justa causa antes de dezembro. Perco o décimo terceiro?
Não. Nesse caso você recebe a parte proporcional aos meses trabalhados. O cálculo usa a remuneração do mês da rescisão.
Fontes oficiais
- Lei nº 4.090/1962 – Gratificação de Natal
- Lei nº 4.749/1965 – Pagamento da gratificação
- Decreto nº 10.854/2021 – Regulamentação trabalhista
O que fazer se a empresa não pagar o décimo terceiro
Guarde holerites, carteira de trabalho, comprovantes e mensagens sobre o pagamento. Depois cobre a empresa por escrito e anote a resposta.
Se o atraso continua, procure o sindicato da categoria ou o Ministério do Trabalho. Você também pode buscar um advogado trabalhista para avaliar o caso e orientar sobre cobrança e rescisão.
