O intervalo intrajornada está em vigor no art. 71 da CLT e vale para quem trabalha com carteira assinada em jornada contínua. Ele é a pausa para descanso e refeição dentro do dia de trabalho, conhecida como horário de almoço.
A regra alcança trabalhadores urbanos e rurais contratados pela CLT. Ela muda conforme o tamanho da jornada do dia, mas sempre exige pausa real, sem trabalho nesse período.
O que é o intervalo intrajornada na CLT
O intervalo intrajornada é o tempo de pausa durante a jornada diária. Ele serve para você descansar e se alimentar. Na prática, é o horário de almoço ou de jantar.
Esse tempo fica no meio do expediente. Você inicia um turno, faz a pausa e depois volta para completar as horas do dia. O texto da CLT no Planalto trata do tema no art. 71.
Quem tem direito e quanto tempo de pausa por dia
O tempo mínimo de pausa depende das horas trabalhadas no dia. A lei separa duas faixas principais de jornada contínua.
- Jornada contínua acima de 6 horas por dia: intervalo de 1 hora e no máximo 2 horas para descanso e refeição.
- Jornada acima de 4 horas e até 6 horas por dia: intervalo de 15 minutos.
Quem trabalha 8 horas por dia, por exemplo, entra na primeira faixa. Então precisa de pelo menos 1 hora livre para almoçar. Já quem trabalha 6 horas seguidas tem direito aos 15 minutos.
A escala da semana não altera essa conta do dia. Quem cumpre jornada de trabalho 6×1 mantém o mesmo direito à pausa conforme as horas de cada dia.
Acordo coletivo pode reduzir o intervalo intrajornada
Em jornadas acima de 6 horas, a pausa pode cair para 30 minutos por convenção ou acordo coletivo. Essa é a única redução por negociação coletiva prevista para essa faixa.
Sem essa previsão coletiva, a empresa não pode impor 30 minutos por decisão própria. O mínimo segue de 1 hora para quem passa de 6 horas no dia.
Existe ainda a possibilidade de redução por ato administrativo do intervalo de 1 hora. Para isso, a empresa precisa atender exigências técnicas ligadas ao refeitório e não pode exigir horas extras dos funcionários.
Como funciona a indenização do intervalo intrajornada
Quando a empresa corta toda a pausa ou concede apenas parte dela, deve pagar indenização. O pagamento cobre só o tempo que foi suprimido, ou seja, o que faltou para completar o mínimo.
O valor usa o salário-hora com adicional de 50%. Por isso cada minuto cortado vale mais do que um minuto normal de trabalho.
Veja um exemplo simples. Ana trabalha 8 horas por dia e deveria ter 1 hora de almoço. Em uma semana, a empresa deu apenas 20 minutos por dia e mandou voltar ao caixa. O tempo suprimido foi de 40 minutos por dia, e é sobre esses 40 minutos que entra o cálculo com 50%.
Na prática, o cálculo segue dois passos. Primeiro se encontra o valor da hora de trabalho. Depois se aplica o adicional sobre o período cortado. Se a falta se repete com jornada estendida, também vale conferir quando surge hora extra ilegal no mesmo caso.
O que fazer se a empresa não concede o intervalo
Muitos trabalhadores almoçam em 10 minutos porque o chefe chama de volta. Outros nem saem do posto e comem com o sistema aberto. Isso, porém, não é pausa real.
Se isso acontece com você, organize sua prova desde já:
- Anote os horários reais de saída e retorno do almoço a cada dia.
- Guarde cartões de ponto, escalas, mensagens e fotos da jornada.
- Fale com o RH por escrito e guarde o comprovante.
- Procure o sindicato da categoria ou um advogado trabalhista.
Você também pode buscar orientação no sindicato ou no Ministério do Trabalho. Um advogado pode avaliar os cartões de ponto e calcular o período suprimido antes de qualquer reclamação.
Perguntas frequentes sobre intervalo intrajornada
Quantas horas de almoço tenho direito por dia?
Depende da sua jornada contínua. Acima de 6 horas por dia, o direito é de 1 a 2 horas. Acima de 4 horas e até 6 horas, o direito é de 15 minutos.
A empresa pode dar só 30 minutos de almoço?
Só em jornada acima de 6 horas e com base em convenção ou acordo coletivo. Também há a via administrativa, mas ela exige refeitório adequado e ausência de horas extras. Sem uma dessas bases, 30 minutos não basta.
Como calcular a indenização do intervalo cortado?
A base é o tempo suprimido, não a hora cheia. Você pega os minutos que faltaram, usa o valor do salário-hora e soma o adicional mínimo de 50%.
Trabalho 6 horas por dia. Tenho 1 hora de almoço?
Não pela regra geral. Para jornada acima de 4 horas e até 6 horas, a lei prevê 15 minutos. A pausa de 1 hora vale para jornadas contínuas que passam de 6 horas.
Fontes oficiais
- Consolidação das Leis do Trabalho – Decreto-Lei nº 5.452, de 1943
- Lei nº 13.467, de 2017
- Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
O que guardar sobre seu horário de almoço
O intervalo intrajornada garante pausa para descanso e refeição em jornada contínua. Acima de 6 horas, ele é de 1 a 2 horas. Entre 4 e 6 horas, ele é de 15 minutos.
A redução para 30 minutos em jornada maior que 6 horas depende de acordo ou convenção coletiva. Já a supressão total ou parcial gera indenização só sobre o tempo cortado, com adicional mínimo de 50% sobre o salário-hora.
Se sua pausa é curta ou não existe, junte provas da rotina e procure ajuda jurídica para cobrar o período suprimido.
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