O contrato de experiência é um tipo de contrato com prazo curto para teste. A regra está em vigor desde a edição da CLT, Decreto-Lei n. 5.452/1943, e vale para quem foi recém-admitido.
Ele serve para a empresa avaliar seu trabalho e para você avaliar o emprego. Mas ele tem limite de tempo, limite de prorrogação e indenização própria quando termina antes da data.
O que é contrato de experiência e quanto pode durar
O contrato de experiência é um contrato por prazo determinado. Ou seja, ele já nasce com data para acabar.
A lei permite esse formato apenas em situações específicas, como teste individual. Por isso o prazo total não pode passar de 90 dias.
Na prática, muitas empresas dividem em 30 mais 60 dias, ou 45 mais 45 dias. Essa divisão é permitida, pois a lei aceita uma prorrogação dentro do limite.
Contrato de experiência que passa do limite vira efetivo?
Sim. O contrato por prazo determinado só pode ser prorrogado uma única vez, segundo o art. 451 da CLT.
Se for prorrogado mais de uma vez, ele passa a valer sem determinação de prazo. Então você vira empregado efetivo, com as regras comuns de contrato sem prazo.
O mesmo acontece se o prazo total passar de 90 dias. Quando isso ocorre, o vínculo também se transforma em prazo indeterminado.
Existe ainda outra proteção. A empresa não pode fazer um novo contrato por prazo determinado com você dentro de 6 meses após o anterior. Se fizer, o novo contrato será considerado por prazo indeterminado.
A exceção fica para casos em que o fim do primeiro contrato dependeu de serviço especializado ou de um fato específico. Essa ressalva está no art. 452 da CLT, disponível no texto da CLT no Planalto.
Demissão antes do fim do prazo: o que você recebe
Quando a empresa dispensa sem justa causa antes da data final, ela deve pagar uma indenização. A regra está no art. 479 da CLT.
O valor é metade da remuneração a que você teria direito até o fim do contrato. Por exemplo, imagine que Ana foi contratada por 90 dias e foi dispensada no dia 60.
Faltavam 30 dias de salário até o termo. Então a indenização será metade desse valor, ou seja, o equivalente a 15 dias de remuneração. O cálculo usa o salário combinado, e a parte variável segue a regra da rescisão de contrato sem prazo.
Esse valor é devido porque você contava com o salário até o fim do teste. Mas ele não se aplica em toda rescisão antecipada, como explico abaixo.
Pedido de demissão antes do fim da experiência: quando você paga
Você também não pode sair antes da data sem consequência, quando não há justa causa. O art. 480 da CLT trata desse ponto.
Se você pedir demissão antes do termo, pode ter que indenizar a empresa pelos prejuízos que ela comprovar. A empresa precisa demonstrar o dano real, pois não há valor automático.
A lei ainda cria um teto. Essa indenização não pode passar do valor que você receberia em situação igual, pela regra do art. 479.
Por exemplo, imagine que Carlos assinou por 90 dias e saiu no dia 40 sem motivo legal. Se a empresa provar gasto extra com nova seleção, ele pode pagar esse prejuízo. Mas o valor nunca passa da metade do que faltava até o dia 90.
Cláusula que permite rescisão antecipada e aviso prévio
Muitos contratos trazem cláusula asseguratória de direito recíproco de rescisão. Esse nome difícil significa apenas uma autorização escrita para qualquer lado terminar antes.
Quando essa cláusula existe no contrato, a indenização de metade do tempo restante não se aplica. A previsão está no art. 481 da CLT.
Nesse caso, valem as regras comuns da dispensa sem prazo. Então pode haver aviso prévio indenizado e as verbas de uma saída normal.
Por isso leia seu contrato com atenção antes de assinar. Veja se há essa cláusula, qual é o prazo total e se houve prorrogação.
Gravidez durante o contrato de experiência
A proteção da gestante vale desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Ela está na Constituição e protege contra dispensa arbitrária.
Ela se aplica também durante o teste, pois não há exceção para esse contrato. Então a dispensa nesse período exige cuidado redobrado da empresa.
Se isso aconteceu com você, guarde exames, atestados e a data da comunicação à empresa. E veja as orientações sobre o que fazer após dispensa na gravidez.
Perguntas frequentes sobre contrato de experiência
O contrato de experiência pode ser renovado quantas vezes?
Apenas uma vez. Se houver segunda prorrogação, o contrato vira por prazo indeterminado. O limite total continua em 90 dias.
Fui demitido antes do fim da experiência, o que recebo?
Você tem direito à indenização do art. 479, que é metade do que faltava até o fim. Mas se o contrato tiver cláusula de rescisão antecipada, valem as regras comuns e o aviso prévio. Confira ainda seus direitos após a demissão.
Pedi demissão na experiência, preciso pagar multa?
Você pode ter que indenizar prejuízos comprovados da empresa. Porém o valor tem teto e não passa da metade do que faltava. Sem prova de prejuízo, não há pagamento automático.
A empresa pode contratar de novo por experiência após 1 mês?
Em regra, não. Um novo contrato por prazo determinado dentro de 6 meses vira prazo indeterminado. A exceção é quando o fim do anterior dependeu de serviço especializado ou fato específico.
Fontes oficiais
O que fazer se a empresa não pagar o que deve na experiência
Guarde o contrato assinado, aditivos de prorrogação, holerites e o termo de rescisão. Esses papéis mostram o prazo, o salário e se havia cláusula de rescisão.
Confira as datas com calma:
- qual era o prazo inicial combinado;
- se houve prorrogação e quantas vezes;
- quantos dias faltavam quando houve a saída;
- se o contrato tinha autorização escrita para rescindir antes.
Depois peça à empresa o detalhamento dos valores pagos. Se a metade prevista no art. 479 não foi paga, ou se cobraram de você um valor sem provar prejuízo, procure o sindicato, o Ministério do Trabalho ou um advogado trabalhista com os documentos em mãos.
