Muitos trabalhadores ficam perdidos ao ouvir a frase: “você está dispensado”. Na prática, se você pensa “fui demitido sem justa causa”, saiba que a lei protege você de forma rigorosa e garante valores importantes para o seu sustento.
Portanto, conhecer exatamente os seus direitos e quanto deve receber é o primeiro passo para não sofrer prejuízos financeiros. Desse modo, criamos este guia prático para explicar cada detalhe de forma muito simples.
Quais são os direitos de quem foi demitido sem justa causa?
A demissão imotivada acontece quando o patrão decide encerrar o contrato sem que você tenha cometido uma falta grave. Com efeito, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) garante uma lista completa de verbas financeiras para o trabalhador.
Além disso, a empresa tem obrigações de prazos rígidos para fazer esse pagamento. Se você quer saber o que entra na conta, acompanhe a lista a seguir:
- Saldo de salário (dias trabalhados no mês da demissão);
- Aviso prévio trabalhado ou indenizado;
- Férias vencidas e proporcionais com acréscimo de 1/3 constitucional;
- 13º salário proporcional aos meses trabalhados no ano;
- Saque do FGTS acumulado durante o contrato de trabalho;
- Multa rescisória de 40% sobre o total depositado no FGTS.
Entenda como funciona o saldo de salário e o aviso prévio
O saldo de salário representa o pagamento pelos dias que você trabalhou antes de sair. Por outro lado, o aviso prévio pode ser trabalhado ou totalmente indenizado pela empresa.
Se o aviso for indenizado, o patrão paga o valor correspondente sem que você precise trabalhar. Desse modo, o tempo de aviso prévio também soma para o cálculo do seu 13º salário e das suas férias.
A importância das férias e do 13º salário no seu acerto
Cada mês trabalhado dá direito a 1/12 (um doze avos) do seu 13º salário. Do mesmo modo, você acumula frações de férias a cada 30 dias de serviço.
Caso o trabalhador tenha trabalhado mais de 15 dias no mês, esse período já conta como um mês inteiro para os cálculos. Portanto, exija que todos esses valores proporcionais constem no Termo de Rescisão.
Como calcular rescisão e quanto vou receber?
O cálculo do acerto assusta muitas pessoas, contudo ele segue regras matemáticas simples. Para calcular rescisão e saber quanto vai receber, some o saldo de salário, o aviso prévio, as férias e o 13º proporcional.
Adicionalmente, multiplique o valor total de depósitos do FGTS por 40% para descobrir o valor da sua multa rescisória. Na prática, um trabalhador com carteira assinada tem o direito de receber a totalidade desses valores.
Se você trabalhou informalmente, contudo, precisará antes obter o reconhecimento do trabalho sem carteira assinada para receber esses direitos.
O saque do FGTS e a liberação das guias do seguro-desemprego
O empregador deve liberar a chave de saque do FGTS em até 10 dias após a rescisão do contrato. Ao mesmo tempo, a empresa precisa fornecer as guias para você solicitar o seguro-desemprego.
Apenas o trabalhador que comprovar o tempo mínimo de carteira assinada exigido por lei recebe o benefício. Atualmente, o Governo Federal disponibiliza o acesso às parcelas por meio de canais digitais oficiais do Ministério do Trabalho.
Perguntas frequentes sobre demissão sem justa causa
Qual é o prazo para a empresa pagar o acerto trabalhista?
A empresa tem o prazo de até 10 dias corridos para pagar todas as verbas rescisórias após o término do contrato. Se o patrão atrasar o pagamento, ele deve pagar uma multa no valor de um salário seu, conforme prevê a CLT.
Posso ser demitido sem justa causa estando doente ou grávida?
Não, pois a lei proíbe a demissão imotivada nesses casos específicos. Se você foi demitido nessas condições, o judiciário pode determinar a sua reintegração imediata ou o pagamento de indenizações pesadas.
O que fazer se os valores calculados pela empresa estiverem errados?
Caso você perceba erros no cálculo de acerto, evite assinar o termo de rescisão sem ressalvas por escrito. O mais indicado é buscar suporte de um profissional especializado para revisar todas as verbas e buscar seus direitos na Justiça do Trabalho.
